A estabilidade da gestante dura desde o momento da concepção até exatos cinco meses após a data do parto. Se a empresa demitir a trabalhadora nesse período sem justa causa, um Advogado Trabalhista deve ser acionado para exigir a volta imediata ao trabalho ou o pagamento de todos os salários.
- A estabilidade gestacional inicia no dia da concepção e vai até cinco meses completos após o parto, blindando o salário da mulher.
- A Súmula 244 do TST garante que a grávida em contrato de experiência ou em cumprimento de aviso prévio não pode ser dispensada.
- O Advogado Trabalhista utiliza o TRT-19 em Maceió para forçar a empresa a aceitar a Reintegração ao emprego ou pagar a Indenização substitutiva.
Fui demitida grávida. o que devo fazer agora?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) define que a trabalhadora tem direito à estabilidade mesmo que ela própria desconheça a gravidez no dia da demissão. Por isso, a primeira providência é reunir evidências médicas que comprovem a idade gestacional, o que atestará que a concepção ocorreu durante a vigência do contrato. O exame médico atestando a concepção é a principal prova a favor da gestante.
Para agir rápido e proteger seus direitos, siga estes três passos práticos logo após a dispensa:
- Faça um Exame de gravidez (Beta hCG) laboratorial ou ultrassom que mostre o tempo estimado de gestação.
- Comunique formalmente o setor de Recursos Humanos da empresa e exija o cancelamento imediato da rescisão.
- Consulte um Advogado Trabalhista imediatamente caso o empregador ignore o aviso ou recuse a devolução do cargo. Seguir essa sequência constrói uma base de provas robusta para uma eventual ação judicial.
A estabilidade vale para contrato de experiência ou aviso prévio?
De acordo com a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória da mulher grávida é um direito garantido mesmo em contratos por prazo determinado, como o contrato de experiência. A justiça prioriza a proteção financeira ao bebê recém-nascido, superando o caráter temporário do vínculo de trabalho. Você tem proteção legal contra demissão mesmo se estiver na fase de experiência.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estende essa mesma proteção para o período do aviso prévio, seja ele trabalhado ou apenas pago em rescisão (indenizado). Se a concepção acontecer enquanto esse aviso estiver correndo, a demissão perde o efeito e o contrato precisa ser mantido. Descobrir a gravidez durante o aviso prévio anula a dispensa automaticamente.
Como um advogado trabalhista em Maceió garante meus direitos na Justiça?
O Advogado Trabalhista é o profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil especialista em processar empresas que descumprem a lei trabalhista. Em Alagoas, esse advogado entra com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), sediado em Maceió, com um pedido de liminar para resolver a situação com urgência. A atuação do advogado no tribunal é a via mais rápida para reparar o erro da empresa.
Na ação, o profissional exige a Reintegração ao emprego, obrigando a empresa a aceitar a gestante de volta e pagar os dias perdidos. Se o juiz entender que o clima no trabalho ficou hostil, o advogado pede a Indenização substitutiva, que força a empresa a pagar salários, férias e 13º referentes a todo o período da estabilidade. O advogado garante que, voltando ao cargo ou não, o seu dinheiro seja pago integralmente.
